Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, e determinou o levantamento da quantia de R$ 8.991,37 em favor da exequente, com os acréscimos legais a partir da data do cálculo. Inconformismo. Cálculo apresentado pela exequente traz excesso na execução. Impugnação apresentada pela executada traz o cálculo correto, e veio carreada de fundamento, a se impor reconhecer que o valor depositado por ela corresponde ao valor correto a ser liberado para a exequente. Decisão reformada. Agravo provido