Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REIVINDICATÓRIA -

Anterior ação de reintegração de posse entre as partes em polos invertidos, na qual se reconheceu àquela autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem controvertido - Coisa julgada da ação possessória sob os seus aspectos positivos - Há a extensão do julgado da ação de reintegração de posse à segunda demanda, de natureza reivindicatória, uma vez que, na primeira, a sentença considerou a propriedade da possuidora sobre o bem - Improcedência da ação reivindicatória - Recurso desprovido... (Continua)