Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal - Tráfico de drogas. Revisionando que foi condenado definitivamente. Requerimento de reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea e de sua compensação integral com a circunstância agravante da reincidência.

Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida. Dosimetria da pena que se mostrou justificada, não cabendo reparo. Irrescindível a condenação do Revisionando. Ação de Revisão Criminal improcedente