Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, CPC. CORRETA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. DANOS MORAIS, CONTUDO QUE DEVEM SER AFASTADOS. AUTOR QUE POSSUI DIVERSAS NEGATIVAÇÕES ANTERIORES E POSTERIORES ÀQUELAS DISCUTIDAS NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO STJ. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR