Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Impugnação à penhora que recaiu sobre ativos financeiros. Hipótese em que, em momento processual precedente, a impugnação ao cumprimento de sentença, formulada pelo executado, foi integralmente rejeitada sem interposição do recurso cabível. Questões reiteradas. Preclusão verificada. Higidez da constrição que cumpre ser preservada. Decisão surpresa não verificada. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
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