Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e indenização por perdas e danos proposta pela empresa vendedora contra o comprador. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Inovação recursal verificada no tocante ao pedido de revisão das cláusulas contratuais referentes à correção monetária e juros remuneratórios aplicados. Preclusão da questão a respeito do pedido da indenização das acessões realizadas no imóvel, não verificada. Inadimplemento incontroverso, rescisão contratual de rigor. Ausência de comprovação da existência e da regularidade das acessões supostamente erigidas no imóvel. Taxa de fruição prevista em contrato. Apelante que confessadamente afirmou a imissão na posse do imóvel e que usufruiu do bem. Sentença mantida. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO... (Continua)