Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença que julgou os pedidos iniciais parcialmente procedentes, com condenação da operadora ao pagamento do valor gasto pela autora com sua internação hospitalar. Recurso da ré. Insurgência não prospera. Abusividade da negativa de cobertura fundada em prazo de carência contratual. Internação em UTI por Embolia Pulmonar que evidencia a emergência. Tratamento custeado em caráter particular. Dever de restituição. Indenização material mantida. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v.46110)... (Continua)