Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
Sentença de procedência. Insurgência voltada exclusivamente contra a concessão da justiça gratuita ao réu. Acolhimento. Justiça gratuita concedida de ofício pelo juízo a quo. Inadmissibilidade. Necessário pedido expresso e demonstração da alegada hipossuficiência, conforme entendimento do C. STJ. Pedido formulado em contrarrazões. Impossibilidade de concessão abrangente, neste momento, sob pena de indevida supressão de instância. RECURSO PROVIDO... ()
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