Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito objetivando a revogação da prisão temporária, ante a ausência dos requisitos autorizadores previstos na Lei . 7.960/1989. A decisão se proclama ante a perda de seu objeto, pois, consoante as informações prestadas pela autoridade impetrada, verifica-se que o juízo a quo revogou a prisão preventiva do paciente, cujo respectivo alvará de soltura foi devidamente cumprido em 15 de outubro de 2024. Perda de objeto. Impetração prejudicada