Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão interlocutória que rejeitou pedido de gratuidade de justiça reformada. Agravante que é Professora do Ensino Fundamental do Município de General Salgado. Rendas mensal e per capita familiar inferiores 3 salários-mínimos nacionais. Gratuidade de justiça que é direito subjetivo e personalíssimo. Requisitos do CPC/2015, art. 98 preenchidos. Gratuidade de justiça deferida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote