Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência da autora contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado. Agravante que deixou de juntar os documentos determinados, para comprovar a efetiva necessidade de concessão do benefício pretendido. Ausência de demonstração do preenchimento dos requisitos que justificariam a concessão do benefício da gratuidade processual. Decisão de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência da autora contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado. Agravante que deixou de juntar os documentos determinados, para comprovar a efetiva necessidade de concessão do benefício pretendido. Ausência de demonstração do preenchimento dos requisitos que justificariam a concessão do benefício da gratuidade processual. Decisão de indeferimento do benefício da gratuidade que deve ser mantida. Pretensão de diferimento quanto ao recolhimento das custas que também não merece acolhimento, pois ausentes os requisitos legais. Recurso desprovido.