Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Súmula de julgamento: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Pretensão de desbloqueio de valor inferior a 40 salários mínimos - Decisão em Primeiro Grau homologando acordo celebrado entre as partes - Perda de objeto - Recurso prejudicado.
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