Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. NEGATIVA INDEVIDA. DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pela ré contra sentença que julgou procedente o pedido do autor em ação de cobrança, condenando-a ao reembolso de despesas médicas no valor de R$ 5.270,00 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. O autor, beneficiário de plano de saúde, pleiteou o reembolso de despesas com procedimentos cirúrgicos realizados em razão de neuralgia occipital, após a ré ter inicialmente aprovado o pagamento e posteriormente negado o reembolso. ... ()
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