Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Transporte aéreo. Danos morais. Trajeto Rio de Janeiro - Foz de Iguaçu. Consideração de que a alegação de problemas na infraestrutura aeroportuária (interdição temporária do aeroporto) não exclui a responsabilidade civil da companhia aérea em virtude da falta de prova cabal neste sentido, não servindo simples tela de seu sistema operacional para tanto. Falta, ademais, de prova de que foram prestadas informações necessárias e assistência adequada aos passageiros, que chegaram ao destino com mais de 05 horas de atraso. Responsabilidade da companhia aérea pelo defeito na prestação do serviço de transporte caracterizada. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais. Indenização fixada em R$ 3.000,00 para cada autor. Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso em parte provido. ... (Continua)