Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica. Sentença condenatória. Declarações da vítima e laudo pericial comprovando a agressão. Recurso defensivo desprovido.  

   I. Caso em exame.   1. Apelação da defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime de lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica.    II. Questão em discussão.   2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se há provas suficientes de autoria e materialidade; e (ii) quanto à possibilidade de afastar o benefício da suspensão condicional da pena.    III. Razões de decidir.   3. Declarações da vítima sob o crivo do contraditório confirmadas pela prova pericial. Credibilidade das palavras da vítima em crimes praticados em ambiente doméstico e familiar, quando corroboradas pelas demais provas colhidas.  4. Sursis que deve ser mantido. Momento inoportuno para qualquer alteração.    IV. Dispositivo e tese.   5. Apelação desprovida.