Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE OS AUTORES JUNTASSEM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA OU RECOLHESSEM AS CUSTAS PROCESSUAIS - INÉRCIA DOS AUTORES - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, I - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.