Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminares. 1) Ilegitimidade passiva do proprietário do veículo. Descabimento. Responsabilidade solidária presente. Responsabilidade do proprietário do veículo decorre do seu dever de guarda, diligência e cuidado; 2) Pedido de anulação da sentença em razão de ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa. Não cabimento. Ausência de demonstração da utilidade das provas requeridas.

ACIDENTE DE TRÂNSITO. Indenização por danos materiais e morais. Discussão entre as partes envolvidas. Motorista que acelera o veículo causando a colisão. Danos materiais e morais caracterizados. Situação que não constitui mero aborrecimento para a vítima. Valores fixados que atendem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade diante do dano causado. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso improvido