Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Ação julgada procedente. Recurso da ré. Decisão suficientemente fundamentada. Desnecessidade de dilação probatória. Preliminares rejeitadas. Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado. Cabimento. Jurisprudência do STJ (REsp. Acórdão/STJ). Juros excessivos (Tema 27, STJ). Dano moral não configurado. Afastado. Recurso parcialmente provido.