Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 613.3987.3275.5956

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação revisional com declaratória de inexistência de debito. Tutela provisória de urgência. Posterior prolação de sentença de merito. Perda de objeto consumada. Recurso prejudicado... ()

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