Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento. Insurgência do autor contra a cobrança das tarifas de registro do contrato e avaliação do bem, além da venda casada do seguro prestamista. Registro do contrato (gravame) junto ao DETRAN demonstrado. Avaliação comprovada. Seguro prestamista celebrado em separado, de forma opcional. Sentença reformada em parte. Recurso do réu provido para se julgar improcedente a demanda