Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Acidente de trânsito - Pedido de anulação da r. sentença pela não participação do Defensor Público que representa o réu na audiência de instrução e julgamento - Alegação de problemas técnicos não comprovada - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada - Configuração dos danos morais e estéticos que restou incontroversa pela não insurgência do réu quanto a esses temas - Alegação de culpa exclusiva de terceiro não demonstrada pelo réu - Pedidos recursais de diminuição (réu) e de majoração (autor) dos valores arbitrados a título de danos morais (R$ 30.000,00) e estéticos (R$ 5.000,00) - Valores que ficam mantidos, uma vez que não se mostram irrisórios ou exorbitantes - Não acolhimento do pedido de pensão mensal vitalícia que é mantido, considerando que a perícia apurou que o autor não ficou impossibilitado para o trabalho - Pedidos de lucros cessantes e de danos materiais não acolhidos por não terem sido demonstrados (CPC, art. 373, I) - Honorários advocatícios em favor dos advogados de ambas as partes majorados, observada a gratuidade de justiça - Recursos desprovidos