Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Honorários periciais. Demanda em se discute reajustes anuais implementados entre 2021 e 2023. Remuneração proposta com base no valor da hora estipulada pelo órgão de classe. Aspecto que não deve ser o único a ser considerado na estimação da verba. Ausência de circunstâncias especiais a justificar o acolhimento da estimativa apresentada. Verba reduzida para R$ 6.000,00.

Remuneração do perito que deve ser adiantada por ambas as partes, nos termos do CPC, art. 95, tendo em vista que ambas requereram a produção da prova. Inversão do ônus da prova com base no CDC que não altera a distribuição do custeio da perícia. Precedentes. Recurso provido.