Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal e ameaças. Crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito defensivo visando a reforma da r. sentença. Impossibilidade. Vítimas que confirmaram os termos da denúncia em Juízo. Conquanto a defesa alegue que as ofendidas perdoaram o acusado, referida circunstância não afasta a tipicidade das condutas e tampouco é prevista como causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade. Negativa do apelante que ficou isolada nos autos. Por outro lado, a ameaça praticada contra uma das vítimas deve ser absorvida pela lesão, com ligeira redução da reprimenda imposta. Prequestionamento efetuado. Recurso parcialmente provido.