Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS -

Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais, rejeitada em sentença - Pacote de viagem para grupo familiar - Marcação de voos em horários distintos para os diversos viajantes - Fato constitutivo do direito sem demonstração de defeito na prestação de serviço - Evidência documental de que tinha a autora ciência dos honorários distintos de viagem de retorno para 2 grupos familiares - Dever de informação e transparência preservados - Improcedência da ação mantida - Recurso improvido... (Continua)