Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IRDR TEMA 51. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

Requerente busca o reconhecimento da inexigibilidade de débito anotado em plataforma on-line, porquanto operada sua prescrição. A matéria controvertida se alinha ao Tema repetitivo 51 do TJSP. Sobrestamento determinado pelo STJ, em razão do Tema 1.264. arts. 313, IV, 982, I, e 1.037, II, todos do CPC/2015. ... (Continua)