Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita concedida - Pedido de afastamento do benefício - Caso em que a assistência judiciária foi deferida pelo juiz que atua no local em que se situa a Santa Casa de Misericórdia, que está sob intervenção, havendo a afirmação categórica do juiz no sentido de que a insuficiência econômica da entidade seria fato notório - Benefício que, portanto, foi concedido diante da prova de que a Santa Casa não teria condições de custear as despesas e custas do processo, sem prejuízo da prestação dos serviços de saúde à população - Recurso improvido