Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 613.9978.3120.0315

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM SEGUNDA FASE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DEMONSTRADO O DEVER DE EXIGIR CONTAS NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

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