Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação de revisão contratual c/c pretensão à repetição de indébito - Empréstimo pessoal - Discussão acerca da taxa de juros remuneratórios prevista no contrato firmado - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Taxa de juros contratada que não se mostra abusiva e nem se distancia da prática do mercado - Análise à luz dos REsp. Acórdão/STJ e 1.821.182/RS - Inexistência de qualquer abusividade ou ilegalidade mesmo à luz do CDC - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência, ressalvados os benefícios da gratuidade... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote