Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Vícios construtivos - Ação julgada procedente em parte - Insurgência da requerida - Preliminar - Cerceamento de defesa - Rejeição - Julgadora que, sendo a principal destinatária das provas, entendeu que as já produzidas eram suficientes para a formação de seu convencimento - Alegação de que a perícia teria «decidido no lugar do Juízo - Rejeição - Emissões de juízos valorativos pelo experto que fazem parte inerente de seu trabalho, sem que, contudo, vinculem o convencimento da julgadora, que pode ou não concordar com as conclusões apresentadas - Sentença que invocou fundamentadamente as provas produzidas e de que forma elas contribuíram para sua convicção - Mérito - Alegação que o laudo divergente, produzido pelo assistente técnico da apelante, demonstrou a ausência de culpa e nexo causal nos fatos objeto da ação - Descabimento - Laudo pericial que atestou a existência de nexo causal nos vícios construtivos indicados na inicial - Ratificação dos fundamentos da sentença - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)