Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA MÓVEL.
Suspensão indevida do pacote de dados de internet móvel da autora. Réu que não se desincumbiu do ônus de demonstrar causa impeditiva para restabelecimento do serviço. Falha na prestação de serviços configurada. ... ()
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