Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL.
Ré que é empresa de autogestão. Relação jurídica regida pelo Código Civil. Negativa de cobertura que afronta o princípio geral da boa-fé dos contratos, estabelecida no CCB, art. 422. Demora injustificada na autorização de sessões de betaterapia pós-operatória em ferimentos cirúrgicos. Sessões que deveriam ter sido realizadas imediatamente, sob a pena de comprometimento da sua eficácia. Sentença integralmente mantida. Recurso desprovido... ()
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