Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
Compromisso de venda e compra de imóvel. Pretensão dos compromissários compradores. Sentença de procedência parcial para declarar a resolução do contrato, com direito de retenção pela ré de 10% dos valores pagos pelos autores. Sucumbência atribuída à ré. ... ()
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