Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 614.4857.0493.0239

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PRETENSÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DEFEITO DO ATO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA INCONTROVERSA.

Insurgência da autora em face da sentença de improcedência. Sentença mantida. ... ()

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