Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração da requerida Zetax. Agravo de instrumento que manteve a liminar concedida pelo juízo a quo. Discussão sobre o encargo denominado «juros de obra". Matéria recursal não apreciada anteriormente. Supressão de instância. Embargos de declaração rejeitados.
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