Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. OPOSIÇÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL.

Inconformismo do opoente contra improcedência da ação. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Preliminares de nulidade da sentença, por ausência de julgamento conjunto com os autos principais, e cerceamento de defesa. Demanda principal, declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c reintegração de posse, julgada antecipadamente à oposição. Nulidade não verificada, diante da congruência das decisões de mérito e inexistência de prejuízo, seja material ou processual. Cerceamento de defesa não vislumbrado. Controvérsia que prescindia da produção de prova testemunhal. Nulidade do negócio jurídico reconhecida na ação principal. Improcedência da oposição que se impunha. Averbação da existência de ação judicial na matrícula do imóvel anteriormente à celebração do compromisso de compra e venda. Boa-fé não comprovada. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)