Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO RESIDENCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE RECUSA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

Sentença de parcial procedência. Irresignação da requerente. Descabimento. Controvérsia instaurada que decorre de inadimplemento contratual, que, por si só, não enseja o direito à reparação por danos morais. Inexistência de provas que demonstrem a violação de direitos da personalidade. Ausência, in casu, dos elementos ensejadores do dever de reparação civil por danos morais. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)