Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 614.5997.9887.3809

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão de suspensão do processo por prejudicialidade externa, até final julgamento de ação rescisória - Tutela provisória deferida na rescisória diz respeito somente aos pagamentos nas execuções, não se aplicando à demanda em fase de conhecimento - Rescisória julgada improcedente - Inexistência de prejudicialidade externa - Agravo provido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF