Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - ASTREINTES -
Cumprimento provisório - Decisão que determinou o bloqueio de valores, no importe de R$ 37.293,83 relativo às astreintes - Descumprimento da obrigação imposta à executada/agravante, em tutela de urgência de custeio de cirurgia buco-maxilofacial - Irresignação - Não acolhimento - Incidência de multa que se afigura devida - Valor que não se tornou excessivo, afigurando-se razoável, e que está em consonância com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade - Reiterado descumprimento da ordem judicial que pode trazer à agravada danos graves e irreparáveis - Recurso desprovido. ... ()
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