Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 614.7377.6474.2422

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE RESTABELECESSE O ACESSO DA AUTORA AO PERFIL INDICADO NA INICIAL, COM CADASTRAMENTO DE NOVA SENHA DE ACESSO, SEM EXCLUSÃO DO CONTEÚDO ANTERIORMENTE PUBLICADO - INSURGÊNCIA DO RÉU, ORA AGRAVANTE, SOB O ARGUMENTO DE SER IMPRESCINDÍVEL A INDICAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL DA URL DO PERFIL DA AGRAVADA E DE DOIS E-MAILS SEGUROS - MATÉRIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHEC

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