Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO CIVIL.

Ação declaratória de inexistência de relação contratual, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexistência de relação jurídica e condenar o réu à restituição em dobro do indébito. Recurso do autor. Pretensão de condenação da requerida no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Danos morais, na hipótese, que se configuram in re ipsa. Indenização, todavia, arbitrada em R$ 5.000,00, patamar que é adequado e proporcional para o caso concreto. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (v. 46720)... (Continua)