Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação indenizatória por danos materiais e morais - Débito na conta corrente da autora de seguro não contratado - Sentença de parcial procedência, reconhecendo inexistência de relação jurídica, com restituição dos valores descontados - Recurso exclusivo da requerente defendendo a caracterização dos danos morais - Responsabilidade objetiva do Banco por danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479/STJ) - Danos morais que se evidenciam com a ocorrência do próprio fato (damnum in re ipsa) - Indenização que se arbitra em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença reformada - Recurso da autora provido.