Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais. Compra de triciclo elétrico por meio de anúncio no sítio eletrônico da recorrida e que não foi entregue. Pagamento efetuado por meio da plataforma «Mercado Pago". Recebimento posterior de mensagem por meio do Whatsapp informando o estorno do valor e o pagamento por meio de link gerado fora da plataforma. Concordância da recorrente, que procedeu ao Ementa: Ação de indenização por danos materiais. Compra de triciclo elétrico por meio de anúncio no sítio eletrônico da recorrida e que não foi entregue. Pagamento efetuado por meio da plataforma «Mercado Pago". Recebimento posterior de mensagem por meio do Whatsapp informando o estorno do valor e o pagamento por meio de link gerado fora da plataforma. Concordância da recorrente, que procedeu ao pagamento por meio do link fornecido pelo falsário. Fraude propiciada por culpa exclusiva da vítima. Ausência de falha na prestação de serviços. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a súmula de julgamento de acórdão. Recurso inominado desprovido.