Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA EM REDE SOCIAL INSTAGRAM - DESATIVAÇÃO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO - DIREITOS AUTORAIS - SEM PROVA DA EFETIVA OCORRÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO

autor teve sua conta no Instagram desabilitada sem esclarecimento a respeito do motivo pelo qual isso ocorrera. Como a conta possuía escopo comercial (comércio de sapatos e acessórios), gozando a empresa de número considerável de seguidores (mais de quarenta mil) e sinalizando uma possível queda no faturamento da empresa. ... (Continua)