Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -
Pleito absolvição ou desclassificação - Impossibilidade - Materialidade a autoria da falta sobejamente demonstrados nos autos - Confecção de tatuagem que constitui desobediência - Decisão incensurável. Recurso desprovido... ()
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