Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - INJÚRIA QUALIFICADA E LESÃO CORPORAL MAJORADA PELA IDADE DA VÍTIMA

(arts. 140, §3º e 129, caput e §7º, do CP): PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE DESCUMPRIU AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE LHE FORAM IMPOSTAS. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.... (Continua)