Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PENHORA DE 20% DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENHORA PARA 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. ACOLHIMENTO PARCIAL.
1.Decisão que deferiu a penhora de 20% dos rendimentos líquidos do executado. ... ()
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