Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE.

Relação de consumo. Dependência química. Indicação de internação pelo prazo de 180 dias. Decisão que indeferiu o pedido liminar mantido. Ausentes elementos de convicção que não autorizam a constatação da probabilidade do direito da Agravante. Inexistência de documentos que demonstrem a abrangência do contrato, possibilidade de internação para tratamento de dependência química ou indicação de rede credenciada. Impossibilidade de determinar o custeio direito a clínica não credenciada. Decisão mantida. Recurso improvid... (Continua)