Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO A PACIENTE COM EPILEPSIA DE DIFICIL CONTROLE (DRAVET) EM COMORBIDADE COM TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO E TEA (CID 10 F849 / G409 / F840). DEVER DE COBERTURA QUANTO À MAIOR PARTE DO TRATAMENTO QUE NÃO SE CONTROVERTE. AFASTAMENTO CABÍVEL, DE TODA SORTE, DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DA MODALIDADE IMPUGNADA PELO RECORRENTE (HIDROTERAPIA). PRÁTICA ALTERNATIVA DE TRATAMENTO DE SAÚDE E QUE CARECE DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DE RESULTADOS E EFICÁCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO