Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - -
Autor impugnou, em réplica, a assinatura constante no documento juntado com a contestação, bem como requereu produção de prova pericial grafotécnica - Preenchimento dos requisitos do arts. 431, 436 e 437 do CPC - Sentença que entendeu pela desnecessidade de perícia grafotécnica haja vista a identidade das assinaturas constantes dos autos - Existência de dúvida razoável - Sentença anulada. Recurso provido.... ()
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