Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais - Erro médico - Sentença de improcedência, em razão da prescrição - Insurgência do autor - Prazo prescricional quinquenal - Termo inicial a partir da ciência inequívoca da lesão - Teoria da «actio nata - Autor que expressamente manifestou sua insatisfação quanto ao resultado de ambas as cirurgias, realizadas em 2011 e 2012 - Ação ajuizada apenas em 2023 - Ciência inequívoca do dano e de sua extensão pelo menos a partir do segundo procedimento, ainda que a confirmação médica disso só tenha ocorrido posteriormente - Prescrição corretamente reconhecida - Sentença mantida - Recurso não provido.

Nega-se provimento ao recurso.